Dossiê/Processo 42210 - procuração, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 1961. Diário Oficial 17/01/1925. Diário da Justiça recorte. 05/10/1961. procuração, José de Segadas Viana,6º ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959. custas judiciais, 1962. Lei 1716/52. Lei 2975/56. Constituição Federalartigo 141 § 3º

Área de identidad

Código de referencia

42210

Título

procuração, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 1961. Diário Oficial 17/01/1925. Diário da Justiça recorte. 05/10/1961. procuração, José de Segadas Viana,6º ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959. custas judiciais, 1962. Lei 1716/52. Lei 2975/56. Constituição Federalartigo 141 § 3º

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas (autor). Diretoria de Rendas Internas do Tesouro Nacional (réu). Presidência da Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede na cidade do RJ à Rua Teófilo Otoni, 52. Disse ter isenção fiscal de Impostos de Importação e Impostos Federais, por força de contratos com a União, e do Decreto 16776 de 16/01/1925. Reclamou do Imposto Único sobre Combustíveis pela Lei Constitucional nº 3, e de sua cobrança pela Petrobrás. Pediu o reconhecimento de sua isenção do Imposto Único na importação de óleo combustível. O juiz Felippe A.M. Rosa concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49064 (número do documento)

        Área de Ingreso