Dossiê/Processo 38327 - Procuração Tabelião. Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Fatura comercial, 1960. Extrato de conta, 1961. Lei n° 3244 de 1957. Decreto-lei n° 7407 de 1945. Decreto-lei n°8439 de 1945. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Área de identidad

Código de referencia

38327

Título

Procuração Tabelião. Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Fatura comercial, 1960. Extrato de conta, 1961. Lei n° 3244 de 1957. Decreto-lei n° 7407 de 1945. Decreto-lei n°8439 de 1945. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 79p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casado, comerciário, requereram um mandado de segurança contra a exigência dos impetrados no pagamento do Imposto do Consumo sobre o veículo por eles importados e apreendidos na Alfândega do Rio de Janeiro. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ramos, Anibal Cabral (autor); Costa, Euclides Basílio da (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49394 (número do documento)

        Área de Ingreso