Dossiê/Processo 37867 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. 17 carteira profissional 1955, 1956, 1958, 1961, 1963. 19 resumo de cheque 1962. Declaração Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 3 Diário Oficial 1960. 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 43156 de 1958. Decreto nº 46131 de 1959

Área de identidad

Código de referencia

37867

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. 17 carteira profissional 1955, 1956, 1958, 1961, 1963. 19 resumo de cheque 1962. Declaração Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 3 Diário Oficial 1960. 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 43156 de 1958. Decreto nº 46131 de 1959

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 127f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Saúde dos Portos do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 18 autores eram de nacionalidede brasileira, funcionários públicos federais, profissão guarda, atendente, atrífice e motorista, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro. Eram lotados no Serviço de Saúde dos Portos. Pediram a gratificação de 40 por cento por risco de vida ou saúde prevista na Lei nº 1711 de 28/10/1952. Haveria ato omissivo, com o não pagamento. O juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício, com custas ex-lege. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gonçalves, Herval Ferreira (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Santos, Humberto Pereira dos (autor); Silva, Durval Marinho da (autor); Santos, Antonio Alfredo dos (autor); Antunes, Lincoln Belizario e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47788 (número do documento)

        Área de Ingreso