Dossiê/Processo 37867 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. 17 carteira profissional 1955, 1956, 1958, 1961, 1963. 19 resumo de cheque 1962. Declaração Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 3 Diário Oficial 1960. 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 43156 de 1958. Decreto nº 46131 de 1959

Zona de identificação

Código de referência

37867

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. 17 carteira profissional 1955, 1956, 1958, 1961, 1963. 19 resumo de cheque 1962. Declaração Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 3 Diário Oficial 1960. 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 43156 de 1958. Decreto nº 46131 de 1959

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço de Saúde dos Portos do Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 18 autores eram de nacionalidede brasileira, funcionários públicos federais, profissão guarda, atendente, atrífice e motorista, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro. Eram lotados no Serviço de Saúde dos Portos. Pediram a gratificação de 40 por cento por risco de vida ou saúde prevista na Lei nº 1711 de 28/10/1952. Haveria ato omissivo, com o não pagamento. O juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício, com custas ex-lege. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gonçalves, Herval Ferreira (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Santos, Humberto Pereira dos (autor); Silva, Durval Marinho da (autor); Santos, Antonio Alfredo dos (autor); Antunes, Lincoln Belizario e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47788 (número do documento)

        Área de ingresso