Dossiê/Processo 40914 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, artigo 65. Lei nº 3780 de 1960, artigo 45. Decreto nº 49370 de 1960, artigo 2. Lei nº 4242 de 1963, artigo 64

Área de identificação

Código de referência

40914

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, artigo 65. Lei nº 3780 de 1960, artigo 45. Decreto nº 49370 de 1960, artigo 2. Lei nº 4242 de 1963, artigo 64

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 44 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 3 autores tinham profissão de telegrafista, postalista e oficial de administração, respectivamente, do Departamento dos Correios e Telégrafos, na Diretoria Regional de Curitiba, Paraná. Alegavam que exerciam as atribuições de médicos e dentistas, havia mais de 2 anos. Requereram suas readaptações nestes cargos, conforme a Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 43. O juiz concedeu a segurança impetrada nos termos do pedido, com recurso de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, onde se deu provimento aos recursos para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Freitas, Beatriz Ivone Sosseia de (autor); Matta, José Roberto de Mello (autor); Lenzi, Heron Fava (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48152 (número do documento)

        Área de ingresso