Dossiê/Processo 40625 - Procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custa processual, 1963. (8) Auto de Infração, 1963. (8) Guia de recolhimeno, 1963. (18) Históricos de Vistoria de embarcação, de 1965 a 1963. Portaria nº 5, 8/1/1969. Carta-Circular, nº 13/1949. (2) Carta-Comunicado, 1963. Impresso, Regulamento para as Capitanias de Portos, Ministério da Marinha ---- MM, 1962. Lei 1533 de 1951. Decreto 5798 de 1940. Artigo 141 §§ 14, 24 e 27 da Constituição Federal. Artigo 161 da CF. Lei 4830/A-48. Decreto-Lei 794 de 1938. Decreto 50114 de 1961. Artigo 155 CF

Zone d'identification

Cote

40625

Titre

Procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custa processual, 1963. (8) Auto de Infração, 1963. (8) Guia de recolhimeno, 1963. (18) Históricos de Vistoria de embarcação, de 1965 a 1963. Portaria nº 5, 8/1/1969. Carta-Circular, nº 13/1949. (2) Carta-Comunicado, 1963. Impresso, Regulamento para as Capitanias de Portos, Ministério da Marinha ---- MM, 1962. Lei 1533 de 1951. Decreto 5798 de 1940. Artigo 141 §§ 14, 24 e 27 da Constituição Federal. Artigo 161 da CF. Lei 4830/A-48. Decreto-Lei 794 de 1938. Decreto 50114 de 1961. Artigo 155 CF

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 66 p

Zone du contexte

Nom du producteur

Capitania dos Portos dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os Suplicantes são pescadores da colônia de pescadores, z-1, da Agricultura, que impetraram mandado de segurança contra a capitania dos Portos dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro por impedir que os impetrantes exercessem suas funções; por apreender suas redes; por cobrança ilegal de multas. Sentença: Processo interrompido aguardando a providência da parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Torres, Adão Toureiro (Autor); Oliveira, Carlos Augusto de (Autor); Campos, José Maria de (Autor); Couto, Antonio Augusto de (Autor); Couto, Antonio Augusto Marques (Autor); Costeira, José Augusto (Autor); e outros (Autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47752 (número do documento)

        Accession area