Dossiê/Processo 38867 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. guia de pagamento de taxa judiciária 1963. contra-cheque 1963. Diário Oficial 31/03/1960. custas processuais 1963. telegrama 1964. Boletim de serviço 1963. Lei nº 1533 e 1951. Constituição Federal, artigo 141§ 24. Código Civil, artigo 37. Decreto nº 43186 de 1958

Zone d'identification

Cote

38867

Titre

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. guia de pagamento de taxa judiciária 1963. contra-cheque 1963. Diário Oficial 31/03/1960. custas processuais 1963. telegrama 1964. Boletim de serviço 1963. Lei nº 1533 e 1951. Constituição Federal, artigo 141§ 24. Código Civil, artigo 37. Decreto nº 43186 de 1958

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, qua não efetuou o pagamento de gratificaçã de risco de vida e saúde prevista na Lei nº 1711 de 1952. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Panaro, Augusto (autor); Soares, Emilio José Gonçalves (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Rodrigues, Paulo (autor); Fajersrtajim, Daniel (autor); Machado, Nelson e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49298 (número do documento)

        Accession area