Dossiê/Processo 38867 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. guia de pagamento de taxa judiciária 1963. contra-cheque 1963. Diário Oficial 31/03/1960. custas processuais 1963. telegrama 1964. Boletim de serviço 1963. Lei nº 1533 e 1951. Constituição Federal, artigo 141§ 24. Código Civil, artigo 37. Decreto nº 43186 de 1958

Zona de identificação

Código de referência

38867

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. guia de pagamento de taxa judiciária 1963. contra-cheque 1963. Diário Oficial 31/03/1960. custas processuais 1963. telegrama 1964. Boletim de serviço 1963. Lei nº 1533 e 1951. Constituição Federal, artigo 141§ 24. Código Civil, artigo 37. Decreto nº 43186 de 1958

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, qua não efetuou o pagamento de gratificaçã de risco de vida e saúde prevista na Lei nº 1711 de 1952. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Panaro, Augusto (autor); Soares, Emilio José Gonçalves (autor); Salomão, Jorge (Juiz); Rodrigues, Paulo (autor); Fajersrtajim, Daniel (autor); Machado, Nelson e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49298 (número do documento)

        Área de ingresso