Dossiê/Processo 39774 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1968. fatura consular, 1960. recolhimento do imposto de consumo para produtos estrangeiros, Alfândega de Belém, 1960. custas processuais, 1968. Decreto nª 160 de 17/11/1938. Lei nª 960, artigo 4ª, inciso IX

Área de identidad

Código de referencia

39774

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1968. fatura consular, 1960. recolhimento do imposto de consumo para produtos estrangeiros, Alfândega de Belém, 1960. custas processuais, 1968. Decreto nª 160 de 17/11/1938. Lei nª 960, artigo 4ª, inciso IX

Fecha(s)

  • 1968; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 52f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor , nacionalidade portuguesa imigrante portugês, comerciante, proprietário do automóvel Chevrolet, requereu um mandado de segurança contra o ato do do réu, que apreendeu a licença de seu veículo, sob a acusação de que o mesmo trafegava ilegalmenteno país. O juiz concedeu a em parte a segurança e recorreu de ofíciª No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Medeiros, Manoel José (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50214 (número do documento)

        Área de Ingreso