Dossiê/Processo 39774 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1968. fatura consular, 1960. recolhimento do imposto de consumo para produtos estrangeiros, Alfândega de Belém, 1960. custas processuais, 1968. Decreto nª 160 de 17/11/1938. Lei nª 960, artigo 4ª, inciso IX

Área de identificação

Código de referência

39774

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1968. fatura consular, 1960. recolhimento do imposto de consumo para produtos estrangeiros, Alfândega de Belém, 1960. custas processuais, 1968. Decreto nª 160 de 17/11/1938. Lei nª 960, artigo 4ª, inciso IX

Data(s)

  • 1968; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor , nacionalidade portuguesa imigrante portugês, comerciante, proprietário do automóvel Chevrolet, requereu um mandado de segurança contra o ato do do réu, que apreendeu a licença de seu veículo, sob a acusação de que o mesmo trafegava ilegalmenteno país. O juiz concedeu a em parte a segurança e recorreu de ofíciª No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Medeiros, Manoel José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50214 (número do documento)

        Área de ingresso