Dossiê/Processo 40928 - Procuração, Tabelião Cavalcanti, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1954, 1955. Planta 3, de Terreno do suplicante, 1949, 1954. Jornal Diário Oficial, 12/07/1955. Cópia de Planta de Loteamento. Escritura de Compra e Venda, 1955. Foto 12, da Estrada de Ferro Rio D´Ouro. Constituição Federal, artigo 141. Advogado Silveira Gaspar da Silva, Avenida Erasmo Braga, 225, sala 502-A. Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 10. Decreto nº 37580 de 08/07/1955. Código de Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

40928

Titre

Procuração, Tabelião Cavalcanti, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1954, 1955. Planta 3, de Terreno do suplicante, 1949, 1954. Jornal Diário Oficial, 12/07/1955. Cópia de Planta de Loteamento. Escritura de Compra e Venda, 1955. Foto 12, da Estrada de Ferro Rio D´Ouro. Constituição Federal, artigo 141. Advogado Silveira Gaspar da Silva, Avenida Erasmo Braga, 225, sala 502-A. Decreto nº 3365 de 21/06/1941, artigo 10. Decreto nº 37580 de 08/07/1955. Código de Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1955; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil solteiro, profissão operário, residente na Rua da Matriz, 1920, 3o. Distrito do Município de São João de Meriti, RJ. Pediu indenização e valor compensatório por seus imóveis, sobre os quais o réu construiu a linha férrea da Estrada de Ferro Rio D´Ouro com expropriação do autor. Este tinha gleba de terras à Avenida Rio D´Ouro, e casa residencial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré, inconformada, apelou desta para o TFR. A autora, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento ao recurso "ex offício" e ao da ré, dando provimento somente ao recurso da autora. Juiz Jônatas Milhomens

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Zacharias Gonçalves (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-04-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31535 (número do documento)

        Accession area