Dossiê/Processo 28856 - Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1955. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Jornal Diário Oficial, 1959. Boletim do Ministro da Marinha, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548. Lei nº 1267 de 1950

Zone d'identification

Cote

28856

Titre

Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1955. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Jornal Diário Oficial, 1959. Boletim do Ministro da Marinha, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548. Lei nº 1267 de 1950

Date(s)

  • 1955; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, Oficial da Marinha, fundamentado na Constituição Federal, artigo 141 e no Decreto nº 29548 de 1951, requereu sua promoção ao posto superior. O autor era 1º Tenente da Armanda Nacional e participou do combate à Intentona Comunista em 1935 por parte da Aliança Nacional Libertadora, Comunista, Revolta Comunista. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos aceita recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Oswaldo dos Santos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30685 (número do documento)

        Accession area