Dossiê/Processo 29404 - procuração tabelião Correa Dutra - 5° ofício, 22/10/1953. passaporte emitido pelo Consulado Geral de Portugal, New York, 19/12/1952. visto emitido pelo Consulado Geral de Portugal, 11/07/1949. carteira de identificação. visto de desembarque emitido pelo Consulado do Brasil em Boston, 29/12/1950. carteira de exportação e importação 06/07/1951. conhecimento de carga em inglês - 3, 01/10/1951. certificado de embarque do automóvel (em inglês), 01/10/1951. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, 09/02/1956. Lyra Filho, Roberto (advogado) R. México, 11, 15° andar. código de processo civil, artigos 228, 160, 64, 820. consolidação das leis da alfândega, artigo 477. Lei 842, de 04/10/1949. Lei 1389, de 28/06/1951. decreto 27541, de 03/12/1949 constituição federal, artigo 101, n. III, alíneas a e d

Área de identidad

Código de referencia

29404

Título

procuração tabelião Correa Dutra - 5° ofício, 22/10/1953. passaporte emitido pelo Consulado Geral de Portugal, New York, 19/12/1952. visto emitido pelo Consulado Geral de Portugal, 11/07/1949. carteira de identificação. visto de desembarque emitido pelo Consulado do Brasil em Boston, 29/12/1950. carteira de exportação e importação 06/07/1951. conhecimento de carga em inglês - 3, 01/10/1951. certificado de embarque do automóvel (em inglês), 01/10/1951. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, 09/02/1956. Lyra Filho, Roberto (advogado) R. México, 11, 15° andar. código de processo civil, artigos 228, 160, 64, 820. consolidação das leis da alfândega, artigo 477. Lei 842, de 04/10/1949. Lei 1389, de 28/06/1951. decreto 27541, de 03/12/1949 constituição federal, artigo 101, n. III, alíneas a e d

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade portuguesa, profissão comerciante, residente na Rua Barão de Guaratiba, 15, Rio de Janeiro, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização de perdas e danos, em virtude de ter leiloado ilegalmente automóvel importado pelo suplicante. A ação foi julgada procedente. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor interpôs um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceram do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rezende, Cristina Marques de (autor); Oliveira, Lourival Gonçalves (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30127 (número do documento)

        Área de Ingreso