Dossiê/Processo 29404 - procuração tabelião Correa Dutra - 5° ofício, 22/10/1953. passaporte emitido pelo Consulado Geral de Portugal, New York, 19/12/1952. visto emitido pelo Consulado Geral de Portugal, 11/07/1949. carteira de identificação. visto de desembarque emitido pelo Consulado do Brasil em Boston, 29/12/1950. carteira de exportação e importação 06/07/1951. conhecimento de carga em inglês - 3, 01/10/1951. certificado de embarque do automóvel (em inglês), 01/10/1951. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, 09/02/1956. Lyra Filho, Roberto (advogado) R. México, 11, 15° andar. código de processo civil, artigos 228, 160, 64, 820. consolidação das leis da alfândega, artigo 477. Lei 842, de 04/10/1949. Lei 1389, de 28/06/1951. decreto 27541, de 03/12/1949 constituição federal, artigo 101, n. III, alíneas a e d

Zona de identificação

Código de referência

29404

Título

procuração tabelião Correa Dutra - 5° ofício, 22/10/1953. passaporte emitido pelo Consulado Geral de Portugal, New York, 19/12/1952. visto emitido pelo Consulado Geral de Portugal, 11/07/1949. carteira de identificação. visto de desembarque emitido pelo Consulado do Brasil em Boston, 29/12/1950. carteira de exportação e importação 06/07/1951. conhecimento de carga em inglês - 3, 01/10/1951. certificado de embarque do automóvel (em inglês), 01/10/1951. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, 09/02/1956. Lyra Filho, Roberto (advogado) R. México, 11, 15° andar. código de processo civil, artigos 228, 160, 64, 820. consolidação das leis da alfândega, artigo 477. Lei 842, de 04/10/1949. Lei 1389, de 28/06/1951. decreto 27541, de 03/12/1949 constituição federal, artigo 101, n. III, alíneas a e d

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade portuguesa, profissão comerciante, residente na Rua Barão de Guaratiba, 15, Rio de Janeiro, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização de perdas e danos, em virtude de ter leiloado ilegalmente automóvel importado pelo suplicante. A ação foi julgada procedente. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor interpôs um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceram do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rezende, Cristina Marques de (autor); Oliveira, Lourival Gonçalves (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30127 (número do documento)

        Área de ingresso