Dossiê/Processo 26790 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Título Protelatório de Proventos de Inatividade, 1958 e 1959. Jornal Diário Oficial, 16/08/1952, 13/04/1961, 18/05/1966 e 18/07/1966. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1e 6. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 33 e 59. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490A de 25/09/1942. Decreto nº 20910. Constituição Federal de 1946, artigo 101. Advogado Orbólio Teixeira Pinto, Avenida 13 de Maio, 47, RJ

Área de identidad

Código de referencia

26790

Título

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Título Protelatório de Proventos de Inatividade, 1958 e 1959. Jornal Diário Oficial, 16/08/1952, 13/04/1961, 18/05/1966 e 18/07/1966. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1e 6. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 33 e 59. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490A de 25/09/1942. Decreto nº 20910. Constituição Federal de 1946, artigo 101. Advogado Orbólio Teixeira Pinto, Avenida 13 de Maio, 47, RJ

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 127p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, alguns estado civil casados, outros estado civil solteiros, alguns residentes na Capital Federal, todos Sargentos reformados da Marinha da Guerra, alguns residentes em São João de Meriti, Rio de Janeiro entraram com ação contra a suplicada para requerer promoção prévia à graduação de 3º Sargento, na forma da Lei nº 616 de 1949 e reformados nesta graduação. Os autores já na inatividade deveriam ser promovidos ao posto de 2ºTenente, a partir da Lei nº 2370 de 09/12/1954 com os vencimentos integrais do posto, mais acréscimos e vantagens devidos. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do mesmo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Figueiredo, Nelton Andrade e Outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35497 (número do documento)

        Área de Ingreso