Dossiê/Processo 18961 - Procuração, Tabelião Cruz Coutinho, Petrópolis, 1924. Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Civil, Distrito Judiciário de Lago e Gávia, 1902. Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigos 45 e 49

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18961

Title

Procuração, Tabelião Cruz Coutinho, Petrópolis, 1924. Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Civil, Distrito Judiciário de Lago e Gávia, 1902. Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigos 45 e 49

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.15f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, advogado, requer uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que foi sorteado para o serviço militar, na classe de 1922 pela Freguezia da Lagoa. Alega que o paciente na época do sorteio era menor de idade e que há mais de 4 anos vive no Estado de São Paulo. O paciente tem 22 anos, é estado civil solteiro e profissão operário. O juiz condenou o habeas corpus e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

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Sylvio Leitão da Cunha (Impetrante); Freitas, Victor Manoel de (juiz); Manoel Antônio Ribeiro de Oliveira (Paciente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-09-07

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        Archivist's note

        24903 (número do documento)

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