Dossiê/Processo 18961 - Procuração, Tabelião Cruz Coutinho, Petrópolis, 1924. Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Civil, Distrito Judiciário de Lago e Gávia, 1902. Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigos 45 e 49

1v.15f.

O impetrante, advogado, requer uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que foi sorteado para o serviço militar, na classe de 1922 pela Freguezia da Lagoa. Alega que o paciente na época do sorteio era menor de idade e que há mais de 4 anos vive no Estado de São Paulo. O paciente tem 22 anos, é estado civil solteiro e profissão operário. O juiz condenou o habeas corpus e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Sylvio Leitão da Cunha (Impetrante); Freitas, Victor Manoel de (juiz); Manoel Antônio Ribeiro de Oliveira (Paciente)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-09-07

24903 (número do documento)