Dossiê/Processo 17979 - Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Carta Patente, 1916. Jornal Diário Oficial, 20/12/1919, 05/10/1919, 09/05/1920. Almanaque do Ministério da Guerra, 1915. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Boletim do Exército, 1916. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788 de 03/10/1919

Identificatie

referentie code

17979

Titel

Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Carta Patente, 1916. Jornal Diário Oficial, 20/12/1919, 05/10/1919, 09/05/1920. Almanaque do Ministério da Guerra, 1915. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Boletim do Exército, 1916. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788 de 03/10/1919

Datum(s)

  • 1920 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 92f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, coronel graduado do Exército, alegou que foi reformado a seu pedido pelo dec de 26/7/1916. Em 13/10/1919, ele requereu ao Ministro da Guerra a sua reversão ao serviço ativo do Exército. O dito Ministro indeferiu o seu pedido. O autor alegou que não havia atingido a idade para reforma compulsória, e quando pediu sua reforma achava-se em plena atividade de suas funções, pois exercia os cargos de professor da Escola Prática do Exército e integrante em Conselhos de Investigação e Guerra. Requereu anulação do ato do ministro que indeferiu sua reversão. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado as custas. Ele apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. A União entrou com recurso de embargo, que foi rejeitado.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Lima, José Malaquias Cavalcanti (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/8/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        22595 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik