Dossiê/Processo 22381 - Procuração Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ, 1937, 1943. Imposto de Indústria e Profissões, 1941. Impresso, 1941 Conselho dos Contribuintes. Recibo, 1941. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 56 e 28. Decreto nº 21459 de 01/06/1932, artigo 12, 42. Lei nº 5 de 13/11/1937. Advogado Antenor V. dos Santos Filho Ary P. de Andrade Siqueira Escritório Rua Buenos Aires, 717, RJ. Decreto nº 14339 de 01/09/1920. Decreto nº 2475 de 13/03/1897, artigo 97. Decreto nº 21459 de 01/06/1932

Zone d'identification

Cote

22381

Titre

Procuração Tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ, 1937, 1943. Imposto de Indústria e Profissões, 1941. Impresso, 1941 Conselho dos Contribuintes. Recibo, 1941. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 56 e 28. Decreto nº 21459 de 01/06/1932, artigo 12, 42. Lei nº 5 de 13/11/1937. Advogado Antenor V. dos Santos Filho Ary P. de Andrade Siqueira Escritório Rua Buenos Aires, 717, RJ. Decreto nº 14339 de 01/09/1920. Decreto nº 2475 de 13/03/1897, artigo 97. Decreto nº 21459 de 01/06/1932

Date(s)

  • 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 83p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Bank of London e South Americ Limited (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade inglesa. Por decisão proferida pela Recebedoria do Distrito Federal, foi multada no valor de 10:000$000 réis, devido a infração do artigo 56 do Regulamento do Selo, Decreto nº 17538 de 10/11/1926. A suplicante requereu a anulação da decisão acima citada. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31914 (número do documento)

        Accession area