Dossiê/Processo 39189 - procuração, tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ 1937. tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1939. custas processuais, 1934 e ,1940 . 2 pedido de registro de marcas Carrapaticida Gavião 1936, Formicida Gavião 1933. Diário Oficial 16/02/1938. Lei nº221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 16.264, artigo 80

Identity area

Reference code

39189

Title

procuração, tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ 1937. tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1939. custas processuais, 1934 e ,1940 . 2 pedido de registro de marcas Carrapaticida Gavião 1936, Formicida Gavião 1933. Diário Oficial 16/02/1938. Lei nº221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 16.264, artigo 80

Date(s)

  • 1938; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115 f.

Context area

Name of creator

Raul Leite e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, aparada pela Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especialcontra a União Federal por denegar-lhe registro a sua marca Carrapaticida Gavião para produtos químicos de uso da medicina veterinária.A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. As decisões anteriores ao STF encontram-se ilegíveis. O STF julgou por negar provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Vasconcellos Filho, José Tomas da Cunha ( juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        46317 (número do documento)

        Accession area