Dossiê/Processo 39189 - procuração, tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ 1937. tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1939. custas processuais, 1934 e ,1940 . 2 pedido de registro de marcas Carrapaticida Gavião 1936, Formicida Gavião 1933. Diário Oficial 16/02/1938. Lei nº221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 16.264, artigo 80

Zona de identificação

Código de referência

39189

Título

procuração, tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ 1937. tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1939. custas processuais, 1934 e ,1940 . 2 pedido de registro de marcas Carrapaticida Gavião 1936, Formicida Gavião 1933. Diário Oficial 16/02/1938. Lei nº221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 16.264, artigo 80

Data(s)

  • 1938; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Raul Leite e Companhia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, aparada pela Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especialcontra a União Federal por denegar-lhe registro a sua marca Carrapaticida Gavião para produtos químicos de uso da medicina veterinária.A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. As decisões anteriores ao STF encontram-se ilegíveis. O STF julgou por negar provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcellos Filho, José Tomas da Cunha ( juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46317 (número do documento)

        Área de ingresso