Dossiê/Processo 39189 - procuração, tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ 1937. tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1939. custas processuais, 1934 e ,1940 . 2 pedido de registro de marcas Carrapaticida Gavião 1936, Formicida Gavião 1933. Diário Oficial 16/02/1938. Lei nº221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 16.264, artigo 80

Área de identificação

Código de referência

39189

Título

procuração, tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115, RJ 1937. tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1939. custas processuais, 1934 e ,1940 . 2 pedido de registro de marcas Carrapaticida Gavião 1936, Formicida Gavião 1933. Diário Oficial 16/02/1938. Lei nº221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 16.264, artigo 80

Data(s)

  • 1938; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Raul Leite e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, aparada pela Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especialcontra a União Federal por denegar-lhe registro a sua marca Carrapaticida Gavião para produtos químicos de uso da medicina veterinária.A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. As decisões anteriores ao STF encontram-se ilegíveis. O STF julgou por negar provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos Filho, José Tomas da Cunha ( juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46317 (número do documento)

        Área de ingresso