Dossiê/Processo 20161 - Procuração Tabelião Dioclerio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1939. Decreto n° 6475 de 09/05/1907. Decreto n° 17115 de 11/11/1925. Decreto n° 6475 de 09/05/1907

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20161

Title

Procuração Tabelião Dioclerio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1939. Decreto n° 6475 de 09/05/1907. Decreto n° 17115 de 11/11/1925. Decreto n° 6475 de 09/05/1907

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora fundamentada no Decreto n° 6475 de 09/03/1907 e no Decreto n° 17115 de 11/11/1925, requer a desapropriação das benfeitorias , pertencentes ao réu nos terrenos das bacias das cachoeiras Guininha, Batalha e Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande Jacarepagua , comprendidas na bacia hidrografica do Rio da Prata do Cabuçu . Oferece o valor de 9:285$700 réis como indenização de acordo com o Decreto n° 4576 de 1903 artigo 19. A desapropriação é requerida para captações projetadas pela inspetoria de Águas e Esgotos. O juiz homologou por sentença o termo de acordo e expediu o mandado observando o parecer.

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Conditions governing access

Santos, Vitor Correa dos (réu); Hungria, Nelson (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-09-07

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        Archivist's note

        25232 (número do documento)

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