Dossiê/Processo 20161 - Procuração Tabelião Dioclerio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1939. Decreto n° 6475 de 09/05/1907. Decreto n° 17115 de 11/11/1925. Decreto n° 6475 de 09/05/1907

Área de identificação

Código de referência

20161

Título

Procuração Tabelião Dioclerio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1939. Decreto n° 6475 de 09/05/1907. Decreto n° 17115 de 11/11/1925. Decreto n° 6475 de 09/05/1907

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora fundamentada no Decreto n° 6475 de 09/03/1907 e no Decreto n° 17115 de 11/11/1925, requer a desapropriação das benfeitorias , pertencentes ao réu nos terrenos das bacias das cachoeiras Guininha, Batalha e Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande Jacarepagua , comprendidas na bacia hidrografica do Rio da Prata do Cabuçu . Oferece o valor de 9:285$700 réis como indenização de acordo com o Decreto n° 4576 de 1903 artigo 19. A desapropriação é requerida para captações projetadas pela inspetoria de Águas e Esgotos. O juiz homologou por sentença o termo de acordo e expediu o mandado observando o parecer.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Vitor Correa dos (réu); Hungria, Nelson (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25232 (número do documento)

        Área de ingresso