Dossiê/Processo 13943 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1936. Regulamento Escolar, s/d. Jornal Diário Oficial, 22/04/1935. Regulamento nº 192, artigos 191, 192. Decreto nº 121 de 13/2/1936, artigos 232, 192. Decreto nº 53 de 11/9/1934, artigo 263. Decreto nº 23126 de 21/8/1933, artigos 41, 42, 23, 253. Regulamento de 1935, artigo 263. Decreto nº 11 de 12/12/1934. Código Civil, artigo 1512. Decreto nº 23994 de 12/3/1934, artigo 118. Decreto nº 18173 de 25/4/1929, artigo 48. Decreto Legislativo de 31/12/1928. Decreto nº 192 de 20/6/1935, artigo 2. Lei nº 5632 de 31/12/1928. Lei nº 191 de 16/1/1936, artigos 11, 4. Decreto nº 19385 de 1930, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

13943

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1936. Regulamento Escolar, s/d. Jornal Diário Oficial, 22/04/1935. Regulamento nº 192, artigos 191, 192. Decreto nº 121 de 13/2/1936, artigos 232, 192. Decreto nº 53 de 11/9/1934, artigo 263. Decreto nº 23126 de 21/8/1933, artigos 41, 42, 23, 253. Regulamento de 1935, artigo 263. Decreto nº 11 de 12/12/1934. Código Civil, artigo 1512. Decreto nº 23994 de 12/3/1934, artigo 118. Decreto nº 18173 de 25/4/1929, artigo 48. Decreto Legislativo de 31/12/1928. Decreto nº 192 de 20/6/1935, artigo 2. Lei nº 5632 de 31/12/1928. Lei nº 191 de 16/1/1936, artigos 11, 4. Decreto nº 19385 de 1930, artigo 1

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, por seu advogado, estado civil casado, com escritório à Rua do Ouvidor, 164, 3o. andar, cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de pai do 1o. e procurador do 2o., alegam que concluíram o curso do 6o. ano no Colégio Militar do Rio de Janeiro e, baseados na Constituição Federal, artigo 113, requereram expedição do mandado de segurança para serem transferidos para a Escola Militar, de acordo com o Decreto nº 18729 de 2/5/1929, artigo 192. O juiz deferiu o pedido. A União apelou ao STF, que cassou o mandado concedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Garcia , Icaro (autor); Bastos, Luis Gastão Lessa (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23431 (número do documento)

        Área de ingresso