Dossiê/Processo 34306 - procuração. tabelião. Djalma da Fonseca Hermes. Rua do Rosário,145 em 1945. diário da municipalidade de 1941. relação dos cartazes de responsabilidade da autora de 1944. (13)imposto de industrias e profissões de 1937-1942. (9)guia de recolhimento de 1942-1945. alvará de licença de 1937. código processo civil, artigo 377. decreto 2398 de 16/02/38, artigo 4º. decreto 13626 de 21/10/43, artigo 8º. lei 467 de 31/07/37. advogado. Amélio, Antonio. rua Álvaro Alvim,31/sala 201

Área de identidad

Código de referencia

34306

Título

procuração. tabelião. Djalma da Fonseca Hermes. Rua do Rosário,145 em 1945. diário da municipalidade de 1941. relação dos cartazes de responsabilidade da autora de 1944. (13)imposto de industrias e profissões de 1937-1942. (9)guia de recolhimento de 1942-1945. alvará de licença de 1937. código processo civil, artigo 377. decreto 2398 de 16/02/38, artigo 4º. decreto 13626 de 21/10/43, artigo 8º. lei 467 de 31/07/37. advogado. Amélio, Antonio. rua Álvaro Alvim,31/sala 201

Fecha(s)

  • 1945; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 135f

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa Americana de Anúncios em Estradas de Rodagem (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Empresa Americana de Anúncios em Estradas de Rodagem Limitada requereu interdito Proibitório para se defender do Diretor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. A autora se tornou concessionária exclusiva de exploração de anúncios em grandes cartazes às margens das estradas de Nova Iguaçu, mediante concorrência pública. A autora pagava os impostos devidos, mas o Diretor do Departamento citado mandou arrancar 17 cartazes de anúncios. Temendo ser prejudicada novamente, a autora desejou ser defendida contra tal violência, com pena no valor de Cr$ 100,000.00. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz deferiu o requerido com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40181 (número do documento)

        Área de Ingreso