Dossiê/Processo 20341 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1925,1927, 1929, 1931. Protesto, 1920, 1926. Termo de Protesto, 1920, 1925. Decreto n° 4062 de 16/01/1920. Constituição Federal, artigo 34. Decreto n° 4962 de 01/01/1920. Decreto n° 9079 de 03/11/1911. Decreto n° 7924 de 31/03/1910.Decreto n° 11515 de 04/03/1915: Lei n° 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Lei n° 3232 de 06/01/1918, artigo 183. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 183. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 228

Zona de identificação

Código de referência

20341

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1925,1927, 1929, 1931. Protesto, 1920, 1926. Termo de Protesto, 1920, 1925. Decreto n° 4062 de 16/01/1920. Constituição Federal, artigo 34. Decreto n° 4962 de 01/01/1920. Decreto n° 9079 de 03/11/1911. Decreto n° 7924 de 31/03/1910.Decreto n° 11515 de 04/03/1915: Lei n° 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Lei n° 3232 de 06/01/1918, artigo 183. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 183. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 228

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, engenheiros da antiga Repartição de Águas e Obras Públicas, atual Inspetoria de Águas e Esgotos, e Julia Cândida da Veiga Mello Júnior, Zephirina Jordão Amorim do Valle e Antonieta Costa Silva, mulheres viúvas e inventariantes dos espólios de engenheiros, requereram o restabelecimento do abono, suspendido pela ré, e o pagamento de diárias atrasadas e não pagas. Alegam que a diária era independente dos vencimentos e cobria despesas extraordinárias com a manutenção e saúde, já que o trabalho de campo na execução de obras os obrigava a tal despesa. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Monteiro, Eurico Jacy e outros (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21689 (número do documento)

        Área de ingresso