Dossiê/Processo 24462 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, 1957. Portaria de Admissão, 1953 e 1954. Jornal Diário Oficial, 1956, Diário da Justiça, 1959. Parecer, 1958. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1455 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

24462

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, 1957. Portaria de Admissão, 1953 e 1954. Jornal Diário Oficial, 1956, Diário da Justiça, 1959. Parecer, 1958. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1455 de 1951

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 186f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram profissão operários do Ministério da Aeronáutica, Ministério da Justiça e Ministério da Marinha. Requereram ação para o fim de a União apostilar as portarias de admissão de acordo com a composição expressa pela Lei nº 1455 de 10/10/1951. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso ordinário. Não houve reconhecimento do recurso pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo F. (juiz); Aguiar, Pio Antônio de / Oliveira, Adalberto de / e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29965 (número do documento)

        Área de Ingreso