Dossiê/Processo 24462 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, 1957. Portaria de Admissão, 1953 e 1954. Jornal Diário Oficial, 1956, Diário da Justiça, 1959. Parecer, 1958. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1455 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

24462

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, 1957. Portaria de Admissão, 1953 e 1954. Jornal Diário Oficial, 1956, Diário da Justiça, 1959. Parecer, 1958. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1455 de 1951

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram profissão operários do Ministério da Aeronáutica, Ministério da Justiça e Ministério da Marinha. Requereram ação para o fim de a União apostilar as portarias de admissão de acordo com a composição expressa pela Lei nº 1455 de 10/10/1951. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso ordinário. Não houve reconhecimento do recurso pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo F. (juiz); Aguiar, Pio Antônio de / Oliveira, Adalberto de / e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29965 (número do documento)

        Área de ingresso