Dossiê/Processo 29394 - procuração tabelião Edgard Costa Filho R. Rosário, 76, em1957/1958 (17x).Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1º.código de processo civil, artigo 291.Lei 1721 de 04/11/1952.Decreto-lei 5175 de 07/01/1943, artigo 44.Decreto-lei 8201 de 21/11/1945.Decreto 21654 de 14/08/1946.Decreto 17891 de 26/02/1945.Lei 488 de 15/11/1948, artigo 8º.Decreto 32943 de 03/06/1953

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29394

Title

procuração tabelião Edgard Costa Filho R. Rosário, 76, em1957/1958 (17x).Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1º.código de processo civil, artigo 291.Lei 1721 de 04/11/1952.Decreto-lei 5175 de 07/01/1943, artigo 44.Decreto-lei 8201 de 21/11/1945.Decreto 21654 de 14/08/1946.Decreto 17891 de 26/02/1945.Lei 488 de 15/11/1948, artigo 8º.Decreto 32943 de 03/06/1953

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, porteiros extranumerários, requereram ação para equiparação de vencimentos ao cargo de auxiliar de portaria de acordo com a composição dada pela Lei nº 1721 de 4/11/1952. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A União ofereceu embargos de nulidade e infringência. Os embargos foram recebidos

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Alves, Leôncio de Azevedo e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-07-2008

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        Archivist's note

        30049 (número do documento)

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