Dossiê/Processo 29394 - procuração tabelião Edgard Costa Filho R. Rosário, 76, em1957/1958 (17x).Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1º.código de processo civil, artigo 291.Lei 1721 de 04/11/1952.Decreto-lei 5175 de 07/01/1943, artigo 44.Decreto-lei 8201 de 21/11/1945.Decreto 21654 de 14/08/1946.Decreto 17891 de 26/02/1945.Lei 488 de 15/11/1948, artigo 8º.Decreto 32943 de 03/06/1953

Zone d'identification

Cote

29394

Titre

procuração tabelião Edgard Costa Filho R. Rosário, 76, em1957/1958 (17x).Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1º.código de processo civil, artigo 291.Lei 1721 de 04/11/1952.Decreto-lei 5175 de 07/01/1943, artigo 44.Decreto-lei 8201 de 21/11/1945.Decreto 21654 de 14/08/1946.Decreto 17891 de 26/02/1945.Lei 488 de 15/11/1948, artigo 8º.Decreto 32943 de 03/06/1953

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, porteiros extranumerários, requereram ação para equiparação de vencimentos ao cargo de auxiliar de portaria de acordo com a composição dada pela Lei nº 1721 de 4/11/1952. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A União ofereceu embargos de nulidade e infringência. Os embargos foram recebidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alves, Leôncio de Azevedo e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30049 (número do documento)

        Accession area