Dossiê/Processo 35203 - procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, rua do rosário, 76, 05/06/1957. fotos de documentos. constituição, artigo 141 e 25. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 288 de 08/06/1948. lei1156 de 12/07/1950. decreto 10489 de 24/09/1942. decreto-lei 4937 de 09/11/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 2290 de 13812/1950. lei 2655 de 1875. aviso 2050 SW 19/12/1942. Código do processo civil, artigo 291. lei 880, de 17/11/1956, artigo 2 e artigo 7. decreto lei 9558 de 08/08/1946.

Zone d'identification

Cote

35203

Titre

procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, rua do rosário, 76, 05/06/1957. fotos de documentos. constituição, artigo 141 e 25. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 288 de 08/06/1948. lei1156 de 12/07/1950. decreto 10489 de 24/09/1942. decreto-lei 4937 de 09/11/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 2290 de 13812/1950. lei 2655 de 1875. aviso 2050 SW 19/12/1942. Código do processo civil, artigo 291. lei 880, de 17/11/1956, artigo 2 e artigo 7. decreto lei 9558 de 08/08/1946.

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 58f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, topógrafo, extranumerário mensalista da Prefeitura do Distrito Federal, durante 2ª Guerra Mundial era funcionário civil do Ministério da Marinha e ficou sujeito a disciplina militar. Fundamentada na Lei nº 228 de 08/06/1948, artigo 5, afirmou que prestou serviços na zona de guerra e que, portanto tem direito a contar o tempo do serviço militar em dobro para anotá-lo nos assentamento funcionais o seu direito de aposentadoria. O juiz converteu o julgamento em diligência. A ação foi julgada improcedente pelo Procurador da República

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Nepomuceno, Nilton Ferreira (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29614 (número do documento)

        Accession area