Dossiê/Processo 35203 - procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, rua do rosário, 76, 05/06/1957. fotos de documentos. constituição, artigo 141 e 25. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 288 de 08/06/1948. lei1156 de 12/07/1950. decreto 10489 de 24/09/1942. decreto-lei 4937 de 09/11/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 2290 de 13812/1950. lei 2655 de 1875. aviso 2050 SW 19/12/1942. Código do processo civil, artigo 291. lei 880, de 17/11/1956, artigo 2 e artigo 7. decreto lei 9558 de 08/08/1946.

Área de identidad

Código de referencia

35203

Título

procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, rua do rosário, 76, 05/06/1957. fotos de documentos. constituição, artigo 141 e 25. decreto 10358 de 31/08/1942. decreto 10451 de 16/09/1942. lei 288 de 08/06/1948. lei1156 de 12/07/1950. decreto 10489 de 24/09/1942. decreto-lei 4937 de 09/11/1942. lei 2186 de 13/05/1940. lei 2290 de 13812/1950. lei 2655 de 1875. aviso 2050 SW 19/12/1942. Código do processo civil, artigo 291. lei 880, de 17/11/1956, artigo 2 e artigo 7. decreto lei 9558 de 08/08/1946.

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 58f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, topógrafo, extranumerário mensalista da Prefeitura do Distrito Federal, durante 2ª Guerra Mundial era funcionário civil do Ministério da Marinha e ficou sujeito a disciplina militar. Fundamentada na Lei nº 228 de 08/06/1948, artigo 5, afirmou que prestou serviços na zona de guerra e que, portanto tem direito a contar o tempo do serviço militar em dobro para anotá-lo nos assentamento funcionais o seu direito de aposentadoria. O juiz converteu o julgamento em diligência. A ação foi julgada improcedente pelo Procurador da República

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nepomuceno, Nilton Ferreira (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29614 (número do documento)

        Área de Ingreso