Dossiê/Processo 34325 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 14/07/1955,18/07/1955,15/07/1955,25/07/1955,20/07/1955,19/07/1955, 12/07/1955,15/07/1955,23/07/1955,25/07/1955,16/07/1955. Boletim interno nº 5 07/01/1947. Diploma de Medalha de Guerra 09/01/1947. certificado de reservista de 1ª categoria 02/05/1945. caderneta militar incluindo 01/02/1943 excluindo 30/074/1945. certificado de reservista de 1º categoria incluindo 01/11/1943,06/09/1944,20/02/1942, excluindo 25/01/1944, 05/02/1946,30/04/1945. caderneta de reservista 05/02/1941. folhas datiloscópicas do Registro da Escola de Aprendiz de Marinheiro 16/03/1939. Certidão de casamento Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ 03/11/1952. Registro de óbito - registro civil de pessoas naturais da Primeira Circunscrição Do Distrito Federal - Candelária - Ilha Santa 09/10/1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas 23/10/1937. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Constituição Federal artigo 141. Decreto nº 10451 de 16/09/1942.Lei nº 288

Zone d'identification

Cote

34325

Titre

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 14/07/1955,18/07/1955,15/07/1955,25/07/1955,20/07/1955,19/07/1955, 12/07/1955,15/07/1955,23/07/1955,25/07/1955,16/07/1955. Boletim interno nº 5 07/01/1947. Diploma de Medalha de Guerra 09/01/1947. certificado de reservista de 1ª categoria 02/05/1945. caderneta militar incluindo 01/02/1943 excluindo 30/074/1945. certificado de reservista de 1º categoria incluindo 01/11/1943,06/09/1944,20/02/1942, excluindo 25/01/1944, 05/02/1946,30/04/1945. caderneta de reservista 05/02/1941. folhas datiloscópicas do Registro da Escola de Aprendiz de Marinheiro 16/03/1939. Certidão de casamento Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ 03/11/1952. Registro de óbito - registro civil de pessoas naturais da Primeira Circunscrição Do Distrito Federal - Candelária - Ilha Santa 09/10/1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas 23/10/1937. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Constituição Federal artigo 141. Decreto nº 10451 de 16/09/1942.Lei nº 288

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 279f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários do Ministério da Guerra na Imprensa Militar. Requereram a promoção à referência imediata pelo pagamento do Terço de Campanha por participação na 2ª Guerra Mundial, com contagem em dobro o tempo de serviço militar, e o pagamento de um adicional previsto no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 53. Alegaram que alguns deles eram aposentados e pertenciam ao antigo Ministério Militares. Outros foram mobilizados durante o conflito Mundial contra os países do Eixo, prestando serviços em Zona de Guerra definida pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. O juiz julgou procedente a ação em parte com recurso ex-offício. A União Federal, ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário, que não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Oliveira, Evalde de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Silva, Salustrano H. de B. da (autor); Pereira, Dilio (autor); Povoas, Olando Ferreira (autor); Oliveira, Evalde de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29517 (número do documento)

        Accession area