Dossiê/Processo 34325 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 14/07/1955,18/07/1955,15/07/1955,25/07/1955,20/07/1955,19/07/1955, 12/07/1955,15/07/1955,23/07/1955,25/07/1955,16/07/1955. Boletim interno nº 5 07/01/1947. Diploma de Medalha de Guerra 09/01/1947. certificado de reservista de 1ª categoria 02/05/1945. caderneta militar incluindo 01/02/1943 excluindo 30/074/1945. certificado de reservista de 1º categoria incluindo 01/11/1943,06/09/1944,20/02/1942, excluindo 25/01/1944, 05/02/1946,30/04/1945. caderneta de reservista 05/02/1941. folhas datiloscópicas do Registro da Escola de Aprendiz de Marinheiro 16/03/1939. Certidão de casamento Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ 03/11/1952. Registro de óbito - registro civil de pessoas naturais da Primeira Circunscrição Do Distrito Federal - Candelária - Ilha Santa 09/10/1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas 23/10/1937. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Constituição Federal artigo 141. Decreto nº 10451 de 16/09/1942.Lei nº 288

Área de identificação

Código de referência

34325

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 14/07/1955,18/07/1955,15/07/1955,25/07/1955,20/07/1955,19/07/1955, 12/07/1955,15/07/1955,23/07/1955,25/07/1955,16/07/1955. Boletim interno nº 5 07/01/1947. Diploma de Medalha de Guerra 09/01/1947. certificado de reservista de 1ª categoria 02/05/1945. caderneta militar incluindo 01/02/1943 excluindo 30/074/1945. certificado de reservista de 1º categoria incluindo 01/11/1943,06/09/1944,20/02/1942, excluindo 25/01/1944, 05/02/1946,30/04/1945. caderneta de reservista 05/02/1941. folhas datiloscópicas do Registro da Escola de Aprendiz de Marinheiro 16/03/1939. Certidão de casamento Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ 03/11/1952. Registro de óbito - registro civil de pessoas naturais da Primeira Circunscrição Do Distrito Federal - Candelária - Ilha Santa 09/10/1952. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas 23/10/1937. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Constituição Federal artigo 141. Decreto nº 10451 de 16/09/1942.Lei nº 288

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 279f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários do Ministério da Guerra na Imprensa Militar. Requereram a promoção à referência imediata pelo pagamento do Terço de Campanha por participação na 2ª Guerra Mundial, com contagem em dobro o tempo de serviço militar, e o pagamento de um adicional previsto no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 53. Alegaram que alguns deles eram aposentados e pertenciam ao antigo Ministério Militares. Outros foram mobilizados durante o conflito Mundial contra os países do Eixo, prestando serviços em Zona de Guerra definida pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. O juiz julgou procedente a ação em parte com recurso ex-offício. A União Federal, ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Evalde de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Silva, Salustrano H. de B. da (autor); Pereira, Dilio (autor); Povoas, Olando Ferreira (autor); Oliveira, Evalde de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29517 (número do documento)

        Área de ingresso