Dossiê/Processo 31271 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945. Procuração Tabelião Maurício Batista Machado, Juiz de Fora, MG, 1945. Diário da Justiça, 02/07/1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 1455 de 10/10/1951

Zone d'identification

Cote

31271

Titre

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945. Procuração Tabelião Maurício Batista Machado, Juiz de Fora, MG, 1945. Diário da Justiça, 02/07/1957. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 1455 de 10/10/1951

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 225f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, mestres, extranumerários mensalistas do Ministério da Marinha, Ministério da Aeronáutica e Ministério da Guerra, requereram equiparação salarial aos funcionários que exerciam a mesma função e que estavam lotados na Imprensa Nacional, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A União ofereceu embargos, que foram recebidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Botelho, Adriano (autor); Santos, Domingos Severo dos (autor); Silva, Claudionor Barboza da e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44728 (número do documento)

        Accession area