Dossiê/Processo 28597 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950 e 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Impresso Legislação. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1949 a 1955. Decreto nº 4648 de 02/09/1942. Decreto nº 7024 de 06/11/1944. Decreto nº 9618 de 21/08/1946. Constituição Federal, artigos 141 e 122

Zone d'identification

Cote

28597

Titre

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950 e 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Impresso Legislação. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1949 a 1955. Decreto nº 4648 de 02/09/1942. Decreto nº 7024 de 06/11/1944. Decreto nº 9618 de 21/08/1946. Constituição Federal, artigos 141 e 122

Date(s)

  • 1956; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 332f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes e outros Laura Monteiro dos Santos Jacintho e Oswaldo dos Santos Jacintho Junior requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 6.570,10 por ação de que eram titulares pertencentes à Companhia Nacional de Navegação Costeira e ao Lloyd Nacional que por medida de segurança nacional, durante a 2ª Guerra Mundial, foram incorporadas ao Patrimônio Nacional, Organização Lage. O juiz julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Rocha, Álvaro Dias da (autor); Lage, Alberto (autor); Lage, Álvaro de Faro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35660 (número do documento)

        Accession area