Dossiê/Processo 28597 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950 e 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Impresso Legislação. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1949 a 1955. Decreto nº 4648 de 02/09/1942. Decreto nº 7024 de 06/11/1944. Decreto nº 9618 de 21/08/1946. Constituição Federal, artigos 141 e 122

Área de identificação

Código de referência

28597

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950 e 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Impresso Legislação. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1949 a 1955. Decreto nº 4648 de 02/09/1942. Decreto nº 7024 de 06/11/1944. Decreto nº 9618 de 21/08/1946. Constituição Federal, artigos 141 e 122

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 332f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes e outros Laura Monteiro dos Santos Jacintho e Oswaldo dos Santos Jacintho Junior requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 6.570,10 por ação de que eram titulares pertencentes à Companhia Nacional de Navegação Costeira e ao Lloyd Nacional que por medida de segurança nacional, durante a 2ª Guerra Mundial, foram incorporadas ao Patrimônio Nacional, Organização Lage. O juiz julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Rocha, Álvaro Dias da (autor); Lage, Alberto (autor); Lage, Álvaro de Faro e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35660 (número do documento)

        Área de ingresso