Dossiê/Processo 25210 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 30/05/1953. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1156 de 12/05/1950. Decreto-lei nº 10490A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 08/06/1948. Decreto-lei nº 10489 de 24/09/1942. Decreto-lei nº 4937 de 09/11/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 2655 de 1875. Código do Processo Civil, artigo 291

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25210

Title

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 30/05/1953. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1156 de 12/05/1950. Decreto-lei nº 10490A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 08/06/1948. Decreto-lei nº 10489 de 24/09/1942. Decreto-lei nº 4937 de 09/11/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 2655 de 1875. Código do Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 218f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, funcionários e extranumerários do ,Minsitério da Marinha por conta de sua participação e mobilizaçã na Segunda Guerra Mundial e requereram a promoção por ocasião de sua aposentadoria do padrão imediato e ao pagamento do terço de campanha ao qua têm direito. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento

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Teixeira, Antonio (autor); Brito, Antonio Nabuco de (autor); Santos, Ladislau e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/11/07

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        34643 (número do documento)

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