Dossiê/Processo 36420 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Carta de Nomeação, 1954. Jornal Diário da Justiça, 1957

Zona de identificação

Código de referência

36420

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Carta de Nomeação, 1954. Jornal Diário da Justiça, 1957

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, profissão inspetor de alunos do Colégio Pedro II do Ministério da Educação e Cultura, extranmerário mensalista com mais de 5 anos de serviço público, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, porpôs uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos funcionários efetivos que exerciam funções idênticas, nos termos da Lei n§ 1711 de 28/10/1952. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amorim, Alvaro Bello (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43793 (número do documento)

        Área de ingresso