Dossiê/Processo 38871 - Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 26914 de 1949. Portaria n° 20 de 1951 Serviço Nacional de Recenseamento. Jornal Diário Oficial,12/01/1960. Boletim de serviço n ° 212 de 03/08/1956. Boletim de serviço n° 199 de 04/05/1956. Relação dos servidores do Serviço Nacional de Recenseamento , 1956. Contra cheque, 1961

Identificatie

referentie code

38871

Titel

Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 26914 de 1949. Portaria n° 20 de 1951 Serviço Nacional de Recenseamento. Jornal Diário Oficial,12/01/1960. Boletim de serviço n ° 212 de 03/08/1956. Boletim de serviço n° 199 de 04/05/1956. Relação dos servidores do Serviço Nacional de Recenseamento , 1956. Contra cheque, 1961

Datum(s)

  • 1956; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 207p

Context

Naam van de archiefvormer

Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, auxiliares técnicos, assistentes técnicos, datilógrafos e operadores mecanógrafos, funcionários do Serviço Nacional de Recenseamento, subordinado ao Conselho Nacional de Estatísticas, impetraram um mandado de segurança contra o ato do suplicado, que os enquadrou no quadro de extranumerários em posição diversa a que tinham direito pela Resolução n° 404 de 11/12/1952 da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatísticas. O juiz substituto Raphael Teixeira Rolim concedeu a segurança requerida. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos para cassar a segurança. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Soares, Moacyr (autor); Andrade, Aarão Villela de (autor); Rêgo, Alayde Alves (autor); Medeiros, Aldalito de Jesus Barbosa de Lima e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48481 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik