Dossiê/Processo 38871 - Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 26914 de 1949. Portaria n° 20 de 1951 Serviço Nacional de Recenseamento. Jornal Diário Oficial,12/01/1960. Boletim de serviço n ° 212 de 03/08/1956. Boletim de serviço n° 199 de 04/05/1956. Relação dos servidores do Serviço Nacional de Recenseamento , 1956. Contra cheque, 1961

Zona de identificação

Código de referência

38871

Título

Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 26914 de 1949. Portaria n° 20 de 1951 Serviço Nacional de Recenseamento. Jornal Diário Oficial,12/01/1960. Boletim de serviço n ° 212 de 03/08/1956. Boletim de serviço n° 199 de 04/05/1956. Relação dos servidores do Serviço Nacional de Recenseamento , 1956. Contra cheque, 1961

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 207p

Zona do contexto

Nome do produtor

Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, auxiliares técnicos, assistentes técnicos, datilógrafos e operadores mecanógrafos, funcionários do Serviço Nacional de Recenseamento, subordinado ao Conselho Nacional de Estatísticas, impetraram um mandado de segurança contra o ato do suplicado, que os enquadrou no quadro de extranumerários em posição diversa a que tinham direito pela Resolução n° 404 de 11/12/1952 da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatísticas. O juiz substituto Raphael Teixeira Rolim concedeu a segurança requerida. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos para cassar a segurança. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Soares, Moacyr (autor); Andrade, Aarão Villela de (autor); Rêgo, Alayde Alves (autor); Medeiros, Aldalito de Jesus Barbosa de Lima e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48481 (número do documento)

        Área de ingresso