Dossiê/Processo 26161 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1958. Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958. Recibo 17, 1953, 1954. Código Civil, artigo 1518

Zona de identificação

Código de referência

26161

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1958. Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1958. Recibo 17, 1953, 1954. Código Civil, artigo 1518

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 185f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher estado civil casada, residente na Rua Samuel Morse, 12, precisando se submeter a um tratamento médico nos Estados Unidos da América, requereu pagamento dos prejuízos causadospela diferença entre o regime de controle cambial decorrente da Lei nº 262 de 23/02/1948, expresso no valor das taxas do mercado oficial e do mercado livre. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Franco, Ana Maria Correa do Lago de Melo (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34646 (número do documento)

        Área de ingresso