Dossiê/Processo 22673 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Carta de Efetivação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Jornal Diário de Justiça, 25/05/1959. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 56228 de 28/12/1928. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 284 de 1936. Decreto nº 18588 de 28/01/1929

Área de identificação

Código de referência

22673

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Carta de Efetivação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Jornal Diário de Justiça, 25/05/1959. Lei nº 4632 de 06/01/1923. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 56228 de 28/12/1928. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 284 de 1936. Decreto nº 18588 de 28/01/1929

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, operário do Ministério da Marinha, requereu ação para assegurar equiparação salarial aos funcionários de mesma função lotados na Imprensa Nacional, bem como pagamento da diferença de vencimentos Isonomia. O juiz considerou a ação improcedente em 10/12/1959. O Tribunal Federal Regional, por maioria, negou provimento à apelação em 18/07/1962. O recurso extraordinário foi negado em 17/08/1965

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz); França, Germano de Barros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39169 (número do documento)

        Área de ingresso