Dossiê/Processo 26939 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Carta de Nomeação. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 4632 de 05/01/1923, artigo 73, Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/1/1929, artigo 13. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Carta de Aposentadoria

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26939

Title

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Carta de Nomeação. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 4632 de 05/01/1923, artigo 73, Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/1/1929, artigo 13. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Carta de Aposentadoria

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes servidores públicos do Ministério da Marinha, de acordo com a Lei nº 1455 de 1951, requereram ação para assegurarem equiparação salarial, bem como pagamento da diferença de vencimentos, isonomia. O juiz julgou a ação procedente

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Conditions governing access

Rodrigues, josé de Castro (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Silva, Antonio Benedito da (autor); Guimarães, Antonio (autor); Barcellos, João lemos de (autor); Domingues, Luiz e outr5os (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        34307 (número do documento)

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