Dossiê/Processo 42704 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1962. mapa discriminativo das faturas e notas fiscais correspondente a cargo da RFF S/A e imposto de consumo 1962. 116fatura da Companhia Siderúrgica Nacional 1959 cópia 1960 1961 valor de Cr$ 33.309,60. Cr$ 1.252.240,50. Cr$ 1.331.909,10. Cr$ 3.668.246,50. Cr$1.374.216,00. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciário 1964. lei 3.115 de 1957

Zone d'identification

Cote

42704

Titre

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1962. mapa discriminativo das faturas e notas fiscais correspondente a cargo da RFF S/A e imposto de consumo 1962. 116fatura da Companhia Siderúrgica Nacional 1959 cópia 1960 1961 valor de Cr$ 33.309,60. Cr$ 1.252.240,50. Cr$ 1.331.909,10. Cr$ 3.668.246,50. Cr$1.374.216,00. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciário 1964. lei 3.115 de 1957

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 174p

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade de economia mista, propôs uma ação de repetição de indébito, contra a União Federal. A suplicante alegou que a Rede ferroviária Federal, sociedade de economia mista estaria recolhendo o imposto de consumo sobre transações de vendas. A autora requereu que a ré pagasse uma indenização no valor de Cr$ 2.942.667,50, relativa ao pagamento indevido daquele imposto. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. Ação julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e a impetrante apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48675 (número do documento)

        Accession area