Dossiê/Processo 42704 - procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1962. mapa discriminativo das faturas e notas fiscais correspondente a cargo da RFF S/A e imposto de consumo 1962. 116fatura da Companhia Siderúrgica Nacional 1959 cópia 1960 1961 valor de Cr$ 33.309,60. Cr$ 1.252.240,50. Cr$ 1.331.909,10. Cr$ 3.668.246,50. Cr$1.374.216,00. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciário 1964. lei 3.115 de 1957

Zona de identificação

Código de referência

42704

Título

procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1962. mapa discriminativo das faturas e notas fiscais correspondente a cargo da RFF S/A e imposto de consumo 1962. 116fatura da Companhia Siderúrgica Nacional 1959 cópia 1960 1961 valor de Cr$ 33.309,60. Cr$ 1.252.240,50. Cr$ 1.331.909,10. Cr$ 3.668.246,50. Cr$1.374.216,00. custas processuais 1963. guia para pagamento da taxa judiciário 1964. lei 3.115 de 1957

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 174p

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade de economia mista, propôs uma ação de repetição de indébito, contra a União Federal. A suplicante alegou que a Rede ferroviária Federal, sociedade de economia mista estaria recolhendo o imposto de consumo sobre transações de vendas. A autora requereu que a ré pagasse uma indenização no valor de Cr$ 2.942.667,50, relativa ao pagamento indevido daquele imposto. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. Ação julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e a impetrante apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48675 (número do documento)

        Área de ingresso