Dossiê/Processo 40064 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Contrato de locação, 1953. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei n° 3844 de 1960. Lei n° 3807 de 1960

Zone d'identification

Cote

40064

Titre

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Contrato de locação, 1953. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei n° 3844 de 1960. Lei n° 3807 de 1960

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 97p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, bancários e securitários, residentes no Conjunto Duas Prais, localizado no bairro da Ilha do Governador, alegaram que possuiam os valores de seus aluguéis descontados mensalmente de seus salários. Entretanto, o réu efetuou uma alteração unilateral de caráter contratual, determinando aumentos naqueles descontos. Tal fato seria considerado ilegal, pois os autores não poderiam ser cobrados no que não estavm obrigados por lei. Assim, os suplicantes requereram isenção do pagamento da cota administrativa. Não consta sentença.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dantas, Celco Carneiro (autor); Oliveiro, José Marques Alvares de (autor); Knoller, Luiz Henrique (autor); Carvalho, João de (autor); Brasil, Haroldo de Santana e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49718 (número do documento)

        Accession area