Dossiê/Processo 40064 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Contrato de locação, 1953. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei n° 3844 de 1960. Lei n° 3807 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

40064

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Contrato de locação, 1953. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei n° 3844 de 1960. Lei n° 3807 de 1960

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 97p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, bancários e securitários, residentes no Conjunto Duas Prais, localizado no bairro da Ilha do Governador, alegaram que possuiam os valores de seus aluguéis descontados mensalmente de seus salários. Entretanto, o réu efetuou uma alteração unilateral de caráter contratual, determinando aumentos naqueles descontos. Tal fato seria considerado ilegal, pois os autores não poderiam ser cobrados no que não estavm obrigados por lei. Assim, os suplicantes requereram isenção do pagamento da cota administrativa. Não consta sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dantas, Celco Carneiro (autor); Oliveiro, José Marques Alvares de (autor); Knoller, Luiz Henrique (autor); Carvalho, João de (autor); Brasil, Haroldo de Santana e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49718 (número do documento)

        Área de ingresso