Dossiê/Processo 41474 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966. Cheque de pagamento, 1966. Impresso Minstério da Justiça e Negócios Interiores, 1966. Lei n° 4491 de 1964, artigo 3

Zone d'identification

Cote

41474

Titre

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966. Cheque de pagamento, 1966. Impresso Minstério da Justiça e Negócios Interiores, 1966. Lei n° 4491 de 1964, artigo 3

Date(s)

  • 1966; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 164p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Departamento de Imprensa Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O primeiro autor era o peticionário original. Tinha nacionalidade brasileira, era estado civil casado, profissão executor de textos do Departamento de Imprensa Nacional. Residia na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Ernani Cardoso, 90. Como linopista, pediu o devido pagamento da parte suplementar de seus vencimentos, conforme a Lei n° 4491 de 21/11/1964, artigo 3. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo em mandado de segurança deu-se provimento para cassar a segurança. Após recurso extraordinário foi negado o provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bandeira, Ayrton (autor); Sousa, Manoel Aranha (autor); Queiroga Filho, Antonio de Jesus (autor); Souza, Luiz Ferreira de (autor); Silva, Abel de Almeida e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48249 (número do documento)

        Accession area