Dossiê/Processo 28596 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968, 1969. Contra-cheque

Zona de identificação

Código de referência

28596

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968, 1969. Contra-cheque

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários autárquicos, lotados no Sanatório Cardoso Fontes, propuseram uma ação ordinária contra o Instituto Nacional de Previdência Social, o extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Estes expuseram que seus servidores desejavam um acréscimo bienal de 7 por cento, mais tarde tal acréscimo foi incorporado aos vencimentos dos servidores, com a unificação institucional da Previdência Social. Contudo, funcionários com mesmo cargo se encontravam com vencimentos desiguais, pois apenas os oriundos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários tinham salário com acréscimo bienal. Os autores requereram tal benefício para nivelação de vencimentos, argumentaram a necessidade do princípio de isonomia, além do pagamento de atrasados. Dá-se valor de causa de Cr$ 1000,00. O juiz Elmar Wilson Campos julgou a ação improcedente. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Santos, Almir dos (autor); Couto, Adativa Lídia do (autor); Silva,Conceição Pereira da (autor); Ingrund, Ilze Dore Schulz (autor); Félix, Josué (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32270 (número do documento)

        Área de ingresso